Segundo esse site (LINK), "a Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), em comissão especial, a proposta da chamada 'Lei da Palmada', que proíbe os pais de baterem nos filhos. O texto não precisará ser analisado em Plenário, e segue diretamente para o Senado". Ainda segundo o texto, "o projeto não transforma as palmadas em crime, e portanto pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos filhos (...) os pais ou responsáveis que usarem castigos físicos contra crianças deverão ser encaminhados a um programa oficial de proteção à família, a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico (...) A proposta também prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades".
Já se questionou sobre até que ponto o Estado tem o direito de intervir no que se passa dentro dos lares.
Uma especialista em direito de família, afirmou: "A lei confronta o poder familiar, que é o direito do pai e da mãe de exercer sua autoridade".
Muito há do que se falar sobre este assunto, controverso para muitos especialistas.
Acredito que as palmadas que recebi dos meus pais na infância (não muitas, é verdade), até aquelas que deixam a pele vermelha por uns minutos, ajudaram na formação do meu caráter e puseram limites a atitudes erradas que precisavam ser corrigidas/combatidas.
Na Nova Tradução da Linguagem de Hoje da Bíblia, há respaldo para que se interprete que esse projeto de lei é anti-bíblico: "Não deixe de corrigir a criança. Umas palmadas não a matarão (...) Para dizer a verdade, poderão até livrá-la da morte" (Provérbios 23:13,14).
No que diz respeito à educação dos filhos, seguindo a linha do bom-senso e do equilíbrio, também encontramos nas Escrituras:
"E vós, pais, não provoqueis à ira a vossos filhos, mas criai-os na doutrina e admoestação do Senhor" (Efésios 6:4) ... "Vós, pais, não irriteis a vossos filhos, para que não percam o ânimo" (Colossenses 3:21) ... "Corrija os seus filhos, e eles serão para você motivo de orgulho e não de vergonha" (Provérbios 29:17) ... "Corrija os seus filhos enquanto eles têm idade para aprender; mas não os mate de pancadas" (Provérbios 19:18).
Assim, prefiro a orientação Bíblica aos postulados humanistas e relativistas dos dias atuais.
Quem não castiga os seus filhos, talvez até com algumas palmadas, quando estas se fizerem necessárias, corre um sério de risco de vê-los sofrer castigos físicos de estranhos, no futuro, nas ruas ou nas delegacias.
Pelo que entendi desse Projeto de Lei, os pais não poderão usar sequer de uma palmada na mão do filho que insista em colocar as mãos na hélice de um ventilador em movimento, correndo o risco o pai e/ou mãe infrator(es) se sujeitar(em) a penas que variam da advertência à obrigatoriedade de se submeter a acompanhamento psicológico ou programas de orientação à família". Assim, pelo andar da carruagem, se o referido projeto se tornar lei, não haverá mais psicólogo desempregado no Brasil.
Portanto, acho tudo isto um absurdo, pois, como li em certo lugar: “A violência física e os maus tratos já têm há muito tempo o remédio jurídico. Não precisamos de mais uma Lei nesse cipoal legal que já temos, algumas letras mortas inclusive e esquecidas”.
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